Frederico Lopes
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Advogado de Direito Previdenciário

Graduado em Direito pela PUC Minas. Pós Graduado pela UCAM-RJ.

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Frederico Lopes

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Frederico Lopes

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Comentários

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Frederico Lopes

Comentário · há 4 anos

O que é o Contrato de Namoro?

Frederico Lopes · há 4 anos

Excelente comentário. De fato, o contrato de namoro, por si só, não irá impedir o reconhecimento da união estável num contexto em que houver amplas e fortes provas da União Estável. Não obstante, percebo, a partir da minha prática profissional que em grande medida as ações de reconhecimento de União Estável envolvem relações que estão dentro de uma realidade nebulosa em que ambas as partes apresentam provas e contra provas da convivência duradoura, pública e contínua estabelecida com objetivo de constituir família.

Não bastasse, há um subjetivismo intrínseco a esta matéria, afinal a lei não diz, por exemplo, a partir de qual tempo de duração a relação seria duradoura; sem mencionar a intenção de constituir família. Neste contexto, o contrato de namoro acaba sendo uma prova importante na hora de influir na convicção do julgador, sendo este documento uma prova forte tendo em vista sobretudo o princípio da boa fé objetiva.

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Frederico Lopes

Comentário · há 4 anos

Inventário em Cartório em Belo Horizonte

Frederico Lopes · há 4 anos

Obrigado, Patrícia. Forte abraço.

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Frederico Lopes

Comentário · há 5 anos

Sou Obrigado a Fazer o Teste de DNA?

Frederico Lopes · há 5 anos

Neste caso, Edilaine, penso que não se aplicaria o instituto da paternidade presumida. É necessário que se realize o exame de DNA.

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Isadora Ribeiro Cavalcanti

Artigo · há 7 anos

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Comentário · há 4 anos

O que é o Contrato de Namoro?

Frederico Lopes · há 4 anos

Tenho visto que o referido Contrato pode ser descaracterizado e não reconhecido exatamente em razão do casal ultrapassar faticamente a relação de namoro. Bastando que o casal transgrida a linha tênue que separa o namoro com a União Estável.
Sendo que, no caso concreto, o fato do casal conviver nos termos definidos como "União Estável" são suficientes para o reconhecimento da União, independente do Contrato.
Creio que essa matéria haveria de ser melhor estudada.
Bons estudos a todos!!!

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Patricia Rodrigues

Comentário · há 4 anos

Inventário em Cartório em Belo Horizonte

Frederico Lopes · há 4 anos

Muito bom o conteúdo. Sucinto e didático.

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